A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltou atrás e acabou com a taxa administrativa de R$ 200 que o consumidor precisava pagar para receber produtos de telecomunicações importados no Brasil. A medida foi implementada em novembro de 2018 e agora está oficialmente encerrada a partir de uma publicação feita nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União. Na semana passada, o conselho da agência já havia aprovado o novo regulamento.

Apesar do fim da taxa, que é tida como algo que “desburocratiza o processo de avaliação da conformidade”, a Anatel garante que vai submeter os equipamentos a testes de padrões técnicos e de uso para que eles sejam aprovados no país. Além disso, vale ressaltar que isso não significa que eletrônicos vão passar tranquilamente pelo país, já que a fiscalização do órgão e da Receita Federal continua em vigor e o bloqueio de celulares piratas também segue.

O Revista Brasil repercute o fim da taxa para radioamadores. O valor, de R$ 200, será extinto a partir de outubro. O entrevistado é o presidente da Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (Labre), Gustavo de Faria Franco.

“Nós escutamos essa informação com muita alegria, uma vez que estamos correndo atrás de fazer o contato com o ministro Marcos Pontes, antes da sua nomeação. Nós já fizemos alguma reuniões junto com a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, e junto com os assessores do ministro, querendo levar a parceria da Labre e dos radiomadores com o governo para que tenhamos um trabalho em conjunto”, afirmou.

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