Anatel acaba com taxa de R$ 200 para homologação de importados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltou atrás e acabou com a taxa administrativa de R$ 200 que o consumidor precisava pagar para receber produtos de telecomunicações importados no Brasil. A medida foi implementada em novembro de 2018 e agora está oficialmente encerrada a partir de uma publicação feita nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União. Na semana passada, o conselho da agência já havia aprovado o novo regulamento.

Apesar do fim da taxa, que é tida como algo que “desburocratiza o processo de avaliação da conformidade”, a Anatel garante que vai submeter os equipamentos a testes de padrões técnicos e de uso para que eles sejam aprovados no país. Além disso, vale ressaltar que isso não significa que eletrônicos vão passar tranquilamente pelo país, já que a fiscalização do órgão e da Receita Federal continua em vigor e o bloqueio de celulares piratas também segue.

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